Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Compromisso com o RGPD

O website petal-puma.com está comprometido com o cumprimento integral do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que entrou em vigor a 25 de maio de 2018. Este regulamento estabelece normas relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

Responsável pelo tratamento de dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é petal-puma, com sede na Rua das Flores, 127, 4050-262 Porto, Portugal.

Princípios do tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito deste website rege-se pelos seguintes princípios:

• Licitude, lealdade e transparência: Os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente
• Limitação das finalidades: Os dados são recolhidos para finalidades específicas e legítimas
• Minimização dos dados: Recolhemos apenas os dados necessários
• Exatidão: Mantemos os dados atualizados e precisos
• Limitação da conservação: Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário
• Integridade e confidencialidade: Garantimos a segurança adequada dos dados

Direitos dos titulares dos dados

De acordo com o RGPD, os titulares dos dados têm direito a:

• Direito de acesso: Obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados
• Direito de retificação: Solicitar a correção de dados inexatos
• Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais
• Direito à limitação do tratamento: Solicitar a restrição do tratamento dos seus dados
• Direito à portabilidade: Receber os dados num formato estruturado
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados
• Direito de não ser objeto de decisões automatizadas: Não estar sujeito a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado

Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através do email [email protected]. Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês após a receção do mesmo.

Medidas de segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, incluindo proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a perda, destruição ou danificação acidental.

Violações de dados

No caso de uma violação de dados pessoais suscetível de resultar num risco elevado para os direitos e liberdades das pessoas singulares, notificaremos os titulares dos dados afetados sem demora injustificada, em conformidade com o artigo 34.º do RGPD.

Direito de reclamação

Os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Av. D. Carlos I, 134, 1.º

1200-651 Lisboa, Portugal

Website: www.cnpd.pt